O prazo para adesão ao Rearp Atualização termina hoje. Entenda como funciona esse regime e a importância da regularização patrimonial.

Nesta quinta-feira (19), os contribuintes devem estar atentos ao encerramento do prazo para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização (Rearp Atualização). Este programa, estabelecido pela Lei nº 15.265/2025, permite a atualização de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024, oferecendo uma oportunidade relevante para o planejamento patrimonial e tributário. No cenário econômico atual, muitos estão buscando maneiras de adequar suas declarações de bens e garantir sua regularização, especialmente com o suporte de contadores que orientam tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

A adesão ao Rearp Atualização é composta de duas etapas fundamentais. O primeiro passo é a transmissão da Declaração de Opção ao Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), cuja data limite é o dia de hoje. Esta declaração deve ser enviada por meio do e-CAC, acessível via conta gov.br ou certificado digital. O segundo passo é o pagamento da primeira quota ou da quota única dos tributos, que deve ser realizado até 27 de fevereiro de 2026. Este regime é vantajoso pois oferece uma tributação de apenas 4% sobre a diferença entre o valor atualizado e o custo de aquisição, um benefício significativo para os contribuintes. Além disso, as alíquotas do IRPJ são 4% e 4,8%, respectivamente, para pessoas físicas e jurídicas.

A Receita Federal enfatiza que a não transmissão da Deap ou o não pagamento dos tributos implica na invalidade da adesão ao regime. Portanto, é essencial que os profissionais contábeis revisem cuidadosamente todos os documentos, avaliando com precisão os bens e seus respectivos valores de aquisição e de mercado. Essa análise precisa é crucial para assegurar a qualidade e a legitimidade da adesão ao regime. Ao final, é aconselhável que os contribuintes não procrastinem e realizem a entrega da declaração e o planejamento financeiro necessário para o pagamento dos tributos, aproveitando assim as vantagens oferecidas pelo Rearp Atualização.

O Rearp Atualização se configura como uma ferramenta sólida para quem deseja regularizar bens e ativos. Este regime tem a particularidade de permitir que contribuintes possam atualizar o valor de mercado de bens já adquiridos, promovendo um alinhamento entre o patrimônio declarado e a realidade do mercado. Ao facilitar essa atualização, o programa busca não apenas garantir a conformidade tributária, mas também proteger o patrimônio dos contribuintes em um ambiente fiscal cada vez mais rigoroso.

Para aqueles que estão considerando a adesão, deve-se atentar para os detalhes na elaboração da Deap. Cada bem deve ser corretamente data e valorado, uma tarefa que pode ser desafiadora para muitos. A colaboração com contadores é recomendada para evitar erros que podem culminar em problemas futuros. Esses profissionais são essenciais para que toda a documentação esteja em conformidade e que a opção pelo Rearp Atualização traga os benefícios esperados.

A regularização patrimonial não deve ser encarada apenas como uma obrigação tributária, mas sim como uma prática de planejamento estratégico. A atualização dos bens não apenas viabiliza vantagens fiscais, mas também proporciona uma visão mais clara sobre a saúde financeira da pessoa ou empresa. Dessa forma, a adesão ao Rearp Atualização é uma ação que deve ser aplicada com cuidado e atenção, aproveitando a oportunidade de otimização tributária.

Além de permitir a atualização de bens, o Rearp Atualização possibilita uma abordagem mais dinâmica na gestão do patrimônio. Os contribuintes que optarem por essa modalidade devem se certificar de que têm todos os documentos em ordem e que estão cientes dos valores de mercado vigente. Isso facilitará não apenas o processo de atualização, mas também a tomada de decisões futuras com maior embasamento e segurança. O cenário econômico atual exige que tanto pessoas físicas quanto jurídicas estejam cada vez mais atentas às suas obrigações fiscais e patrimoniais.

Assim, ao encerrar o prazo para adesão ao Rearp Atualização, é vital que os interessados realizem os passos necessários para garantir sua regularização e aproveitar os benefícios do programa. A atualização patrimonial é uma prática que, se bem realizada, pode resultar em significativas economias tributárias e evitar surpresas desagradáveis com o fisco no futuro.

Portanto, à medida que o prazo final se aproxima, é recomendável que os contribuintes se mobilizem rapidamente. A regularização através do Rearp Atualização pode representar uma oportunidade de melhoria na gestão do patrimônio e um passo importante na conformidade com as obrigações tributárias. Aproveitar essa chance pode fazer toda a diferença no planejamento financeiro de curto e longo prazo.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/75195/prazo-da-deap-termina-hoje-19/