Em uma ação de conformidade fiscal, a Receita Federal regularizou R$ 250,4 milhões em débitos do Simples Nacional, enviando mais de 480 mil notificações a contribuintes em dezembro de 2025.

Ação de Conformidade Fiscal da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil realizou uma ação de conformidade fiscal em dezembro de 2025, que teve como objetivo regularizar débitos do Simples Nacional no valor de R$ 250,4 milhões. Essa ação foi parte de uma estratégia mais ampla para evitar a exclusão de empresas que participam de programas de parcelamento e que estão com parcelas em atraso.

Com mais de 480 mil comunicados enviados, a Receita conseguiu que 325.468 notificações fossem lidas por contribuintes. A readmissão de um número significativo de empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais representa um grande passo para a manutenção da regularidade fiscal no Brasil.

Um dos principais canais de comunicação utilizado foi o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), onde os contribuintes puderam verificar suas pendências e participar dos programas de parcelamento disponíveis. Essas iniciativas evidenciam a proatividade da Receita Federal em lidar com a inadimplência tributária.

Modalidades de Parcelamento e Resultados Obtidos

A grande maioria das regularizações de débitos ocorreu através do Parcelamento Convencional, que, ao computar mais de 448 mil comunicações, resultou em arrecadação de R$ 234 milhões em valores vencidos. Esse número expressivo demonstra o potencial dos programas de parcelamento, especialmente quando associados a comunicações eficazes.

Além do parcelamento convencional, as modalidades Especial, Pert e Relp também mostraram adesão, embora com valores arrecadados menores. Os contribuintes devem estar atentos às diferentes opções de pagamento disponíveis, pois cada modalidade oferece diferentes condições que podem se adequar à realidade financeira de suas empresas.

É fundamental que as empresas mantêm-se informadas e regulares, pois aquelas que não se regularizarem correm o risco de rescisão dos parcelamentos e exclusão dos programas de parcelamento. O incentivo à regularização é uma prioridade da Receita Federal.

Perspectivas Futuras e Recomendações

A Receita Federal planeja continuar suas ações de cobrança de forma regular, tendo em vista garantir a conformidade tributária e a recuperação de dívidas. O novo parcelamento também permite que as empresas optem pelo pagamento em até 60 vezes, com uma parcela mínima estabelecida em R$ 300,00.

Um ponto positivo é que as dívidas em esfera administrativa não sofrerão incidência de honorários ou encargos legais, tornando o reparcelamento uma alternativa atraente para muitas empresas que buscam regularizar sua situação fiscal.

As ações da Receita Federal visam não apenas aumentar os índices de regularização, mas também reduzir a inadimplência no Simples Nacional. Contribuintes que desejam regularizar suas pendências devem acessar o Centro Virtual de Atendimento para mais informações e acompanhamento de suas situações.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/74746/receita-regulariza-r-250-milhoes-em-debitos-do-simples-nacional/