O artigo explora as mudanças na tributação de lucros e dividendos que impactarão as empresas a partir de 2026, destacando a capitalização de lucros.

A prática de capitalização de lucros é uma estratégia frequentemente utilizada por empresas para fortalecer seu capital social sem a necessidade de distribuir financeiramente aos acionistas. Entretanto, a partir de 2026, as empresas precisarão se adaptar a novas regras de tributação estabelecidas pela Lei nº 15.270/2025. Essa legislação traz uma série de questionamentos sobre a aplicação do Imposto de Renda (IR) na incorporação de lucros ao capital social. Um ponto importante é que a Receita Federal considera a capitalização de lucros como um fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sendo que, se a capitalização ultrapassar R$ 50 mil por beneficiário pessoa física residente no Brasil, a alíquota de 10% será aplicada no momento da capitalização. Além disso, os valores capitalizados devem ser considerados no cálculo da tributação anual mínima para rendimentos que superem R$ 600 mil no ano.

Entretanto, há uma exceção crucial na legislação: os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 não estarão sujeitos à tributação, desde que três condições sejam atendidas. Os lucros devem ser referentes ao exercício até 2025, a deliberação da capitalização deve acontecer até essa data e as operações devem estar em conformidade com as normas sociais e empresariais. Assim, se essas condições forem respeitadas, não haverá a incidência do IRRF, mesmo que a incorporação ocorra posteriormente. Por outro lado, lucros apurados a partir de 1º de janeiro de 2026, ou que tenham suas aprovações após 31 de dezembro de 2025, estarão sujeitos à tributação no ato da incorporação.

Os valores capitalizados não são apenas juridicamente relevantes; eles também devem ser acrescentados ao custo de aquisição da participação societária na Declaração de Ajuste Anual. Caso um eventual retorno de capital ocorra, será tributado apenas se houver ganho de capital, isto é, quando o valor devolvido for superior ao custo atualizado da participação. Portanto, a tomada de decisão sobre capitalização de lucros é um aspecto crucial que exige planejamento rigoroso e atenção legal, especialmente ao término de 2025. Definir o momento exato para aprovar a capitalização poderá impactar diretamente a incidência de Imposto de Renda em anos futuros.

A nova legislação trará mudanças significativas no cenário tributário das empresas e seus sócios. É fundamental que contadores e empresários estejam atentos a essas novas regras e seus impactos. Planejamento e rigor formal nas deliberações sociais serão essenciais para garantir que as operações estejam em conformidade com as normas, evitando assim surpresas desagradáveis em termos de incidência de impostos. Além disso, a clareza nas condições que isentam a tributação dos lucros apurados até 2025 deve ser um foco de atenção para evitar erros que possam gerar custos adicionais não previstos.

A capitalização pode ser um excelente caminho para melhorar a saúde financeira de uma empresa, preparando-a para investimentos futuros ou para enfrentar crises de mercado. No entanto, esse modelo precisa ser aplicado com conhecimento das regras que o envolvem, principalmente as novas diretrizes que promoverão um maior controle da Receita Federal sobre as operações de lucro e sua tributação. O planejamento tributário se torna mais relevante que nunca e deve ser parte da estratégia geral dos negócios.

A comunicação clara entre contadores e empresários é outro aspecto vital. Muitas vezes, os empresários podem não estar cientes de todas as nuances da legislação e suas implicações tributárias. Um bom contador pode proporcionar a segurança necessária para que a empresa não apenas cumpra a legislação, mas também otimize sua carga tributária de maneira eficiente. Portfólios de serviços oferecidos pelos contadores precisarão incluir orientação específica sobre a nova legislação, para garantir que os empresários não percam oportunidades que podem surgir da capitalização de lucros.

Em um contexto econômico cada vez mais desafiador, a decisão sobre a capitalização de lucros se torna uma questão estratégica crucial para a saúde financeira das empresas. As votações e decisões sobre a capitalização devem ser realizadas com o devido apoio de uma assessoria contábil e jurídica qualificada. O entendimento da legislação vigente é vital para não apenas evitar a tributação indevida, mas também para aproveitar as oportunidades que podem surgir a partir da capitalização.

A escolha do momento correto para a aprovação da capitalização, respeitando todas as normas e condições impostas pela nova legislação, pode significar a diferença entre tributar ou não os lucros. Portanto, a análise minuciosa desse processo é essencial e deve fazer parte de um planejamento estratégico mais amplo, considerando as particularidades de cada negócio e suas metas futuras.

Com a mudança que se aproxima em 2026, empresários e contadores têm diante de si um novo desafio, mas também uma chance única de reavaliar suas práticas de gestão financeira. A capitalização de lucros, se realizada de maneira correta e dentro das normas, poderá ser uma ferramenta poderosa para fortalecer as empresas no mercado e promover um crescimento sustentável a longo prazo.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/74664/capitalizacao-de-lucros-paga-imposto-de-renda/