MTE prorroga prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial, novo prazo é 15 de outubro de 2025. Entenda os motivos da decisão e suas implicações para empresas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu prorrogar o prazo para a divulgação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, uma medida que impacta diretamente empresas com 100 ou mais trabalhadores. A nova data limite para a publicação deste relatório, antes estipulada para 30 de setembro de 2025, agora é 15 de outubro de 2025. Essa alteração no cronograma reflete a necessidade de correções relevantes em relação aos dados previamente coletados.

A decisão de extensão do prazo surgiu após a identificação de inconsistências nos resultados apurados. De acordo com as informações divulgadas, o MTE solicitou um novo processamento dos dados à DATAPREV para garantir a precisão e a integridade das informações que servirão de base para a análise de igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

As empresas deverão acessar as versões corrigidas dos relatórios, que estarão disponíveis no Portal Emprega Brasil até 7 de outubro. Portanto, o cumprimento desse prazo é fundamental para que as organizações possam ajustar suas publicações e atender às exigências legais. Em decorrência dessa situação, as empresas têm até 15 de outubro para compartilhar essas informações em seus canais de comunicação.

Aparentemente, a obrigatoriedade de disponibilizar o Relatório de Transparência Salarial é uma medida integrante da Lei nº 14.611/2023, que visa promover a igualdade salarial entre os gêneros. Com a implementação dessa legislação, espera-se que as organizações revelem informações detalhadas sobre as remunerações oferecidas a seus colaboradores, e, consequentemente, coloquem em evidência possíveis disparidades salariais.

Além de promover a transparência, a lei também prevê sanções para as empresas que não cumprirem com a obrigação de divulgação. Essas sanções podem incluir multas administrativas, que representam um sério risco ao orçamento de qualquer organização. Por isso, é importante que as empresas se organizem para atender a essa demanda de maneira eficaz e dentro do novo cronograma estabelecido.

Num cenário em que a maioria das organizações está olhando para a diversidade e inclusão como parte da sua cultura corporativa, a divulgação desses relatórios se torna ainda mais relevante. Com isso, a expectativa é que esses dados ajudem a elucidar a situação da desigualdade salarial, justificando a continuidade das políticas públicas voltadas para a equidade no mercado de trabalho.

A importância do Relatório de Transparência Salarial vai além do cumprimento legal; ele serve como uma ferramenta estratégica para a construção de um ambiente de trabalho justo e igualitário. Especialistas defendem que a transparência nas informações salariais é crucial para a promoção da igualdade de gênero, pois destaca a necessidade de intervenções onde as desigualdades persistem.

Portanto, as empresas devem ver essa regra não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de revisar suas práticas salariais e cultura organizacional. Com a sanção da lei, o mercado começa a se mover em direção a uma maior equidade, sendo vital que as organizações façam sua parte nesse processo.

O papel do Relatório de Transparência Salarial é vital na transformação do cenário trabalhista brasileiro. A expectativa é que, após a coleta e análise dos dados, as empresas compreendam as áreas que precisam de ajuste, impulsionando ações que promovam maior igualdade salarial e, assim, reforçando o compromisso das empresas em criar um ambiente de trabalho mais justo.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/73127/mte-prorroga-prazo-do-relatorio-de-transparencia-salarial/