A reforma tributária no Brasil trará mudanças significativas na formação de preços, com impactos diretos nas empresas e no consumo.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a sanção da Lei Complementar 214/2025, o Brasil está passando por uma grande transformação em seu sistema tributário. O novo modelo tributário sobre o consumo apresenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente tributos tradicionais como ICMS, ISS, PIS e Cofins até 2033. Essa mudança impactará diretamente empresas, especialmente no setor de serviços, exigindo uma revisão nas estratégias de precificação para que consigam se manter competitivas e rentáveis em um cenário tributário em constante mutação.

Um dos principais pontos da reforma é o mecanismo de split payment. Nesse modelo, o imposto devido é retido automaticamente e enviado ao fisco no ato da transação. Isso significa que as empresas perderão certa liberdade na formação de preços, uma vez que uma fração do valor será recolhida diretamente. Importante notar que o split payment não cria novos tributos, mas reorganiza a forma como os tributos existentes são recolhidos. As empresas precisarão revisar seus controles internos e sistemas, preparando-se para se adequar a essa nova estrutura tributária.

Adicionalmente, o novo regime de IBS/CBS permitirá a comercialização de créditos entre empresas, o que pode ser uma vantagem para aquelas que operam com uma carga tributária mais baixa. Essa flexibilidade pode mudar a dinâmica de mercado, onde empresas com melhores condições fiscais poderão competir de forma mais efetiva. Outro aspecto importante é a exigência de destaque do imposto nas notas fiscais, aumentando a transparência sobre o valor pago em tributos, o que pode influenciar a percepção de preço pelos consumidores.

A reforma tributária também traz desafios significativos para diferentes regimes tributários. Para as empresas que operam no Simples Nacional, a vedação do aproveitamento de créditos de IBS/CBS pode limitar sua competitividade no mercado. Para aquelas que estão sob os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, a complexidade das obrigações tributárias aumentará, aumentando a necessidade de uma reavaliação das estratégias de precificação e governança tributária. Cada tipo de empresa deverá adaptar seus métodos e procedimentos para não perder espaço no mercado.

Em vista dessas mudanças, as empresas precisam adotar estratégias eficazes. Uma das sugestões é a realização de simulações de preços em diferentes cenários fiscais para entender como a nova estrutura impactará as margens de lucro. Além disso, revisar contratos existentes para incluir cláusulas que considerem o impacto tributário pode proteger as empresas de surpresas indesejadas. O investimento em tecnologia para automatizar processos tributários será crucial, ajudando na gestão e evitando complicações futuras.

Por fim, uma adaptação proativa à nova realidade fiscal será essencial para as empresas que buscam se manter relevantes diante das alterações na formação de preços. Com a nova reforma entrando em vigor, as empresas devem estar preparadas para fazer ajustes em suas práticas comerciais. A transparência em relação aos preços e a compreensão das novas regras serão determinantes para a lucratividade no novo cenário tributário brasileiro.

Em conclusão, a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 representam um marco na história tributária do Brasil. O novo modelo tributário pode trazer tanto desafios quanto oportunidades para as empresas, especialmente no que se refere à formação de preços. A aplicação do split payment e a criação de um ambiente mais transparente quanto aos tributos são passos importantes para a modernização do sistema. À medida que o país avança rumo a essa nova realidade, as empresas precisarão estar em sincronia com as exigências legais e adaptarem suas estratégias para garantir sua competitividade e, consequentemente, sua rentabilidade.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/73274/como-a-reforma-tributaria-vai-transformar-a-formacao-de-precos-no-brasil/