A CNC apresenta propostas para o Projeto de Lei do IRPF, destacando preocupações sobre tributação e impacto econômico.

A recente proposta da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que busca alterar as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tem chamado a atenção de especialistas e do setor empresarial. Apesar da ampliação da faixa de isenção proposta, a CNC aponta preocupações significativas com os impactos que essa reforma pode trazer tanto para a justiça fiscal quanto para o crescimento econômico no Brasil.

Um dos principais pontos abordados pela CNC é a reintrodução da tributação sobre lucros e dividendos. Essa medida pode representar um ônus adicional para os pequenos empresários, que já enfrentam um ambiente econômico desafiador. A CNC argumenta que, sem contrapartidas estruturais adequadas, essa reintrodução pode prejudicar ainda mais a competitividade das empresas brasileiras, especialmente em comparação com outros países da América Latina que oferecem regimes tributários mais favoráveis.

Outro aspecto importante destacado pela CNC é a desatualização do limite de isenção do IRPF. Essa falta de correção monetária pode fazer com que rendas médias sejam rapidamente consideradas altas, acarretando um aumento desproporcional na carga tributária para muitos contribuintes. Essa situação é preocupante, pois pode levar a um aumento da informalidade no mercado de trabalho, à medida que indivíduos e pequenas empresas buscam maneiras de escapar da tributação exacerbada.

Além da questão da isenção e da tributação de lucros e dividendos, a CNC também critica a inclusão de negócios do Simples Nacional na nova tributação adicional. Muitos pequenos empreendedores dependem do Simples Nacional para manter seus negócios em funcionamento, e ao não oferecer uma redução equivalente na carga tributária para pessoas jurídicas, o projeto pode inviabilizar a saúde financeira dessas micro e pequenas empresas.

A CNC salienta que a combinação das altas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que juntas somam 34%, poderá resultar em uma carga tributária excessiva para os empresários. Isso, por sua vez, pode agravar a situação em que as empresas brasileiras competem no mercado internacional, tornando-as menos atraentes para investimentos e expansão.

Para amenizar os efeitos negativos dessas propostas, a CNC sugere que a carga tributária combinada para a pessoa física não ultrapasse 27,5%. Além disso, a confederação recomenda que a atualização dos valores de isenção e das deduções seja feita periodicamente, acompanhando a inflação. Essa medida é crucial para garantir que as classes produtivas não sejam penalizadas por questões alheias ao seu controle.

Outra recomendação importante feita pela CNC é a exploração de novas fontes de arrecadação. Em vez de sobrecarregar os já sufocados contribuintes, a confederação sugere uma tributação mais efetiva sobre apostas online e importações de baixo valor. Essas alternativas poderiam trazer uma nova perspectiva à coleta de receita governamental, sem onerar diretamente o empresário e o trabalhador brasileiro.

José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, enfatiza que é fundamental abordar a questão da tributação sobre lucros e dividendos de maneira técnica. A busca por um equilíbrio entre a justiça fiscal e a sustentabilidade do setor produtivo é de suma importância para a manutenção da saúde econômica do Brasil. A discussão deve ser baseada em dados e em análises profundas, e não apenas em ideologias ou intenções políticas.

Portanto, a discussão em torno do projeto de lei que altera o IRPF deve ser realizada com cautela e responsabilidade. O futuro econômico do Brasil pode estar em jogo, e é vital que sejam tomadas decisões que favoreçam tanto a justiça fiscal quanto o desenvolvimento do setor produtivo.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/72289/irpf-cnc-propoe-ajustes-em-projeto-que-eleva-isencao/