A CNC expressou preocupações sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda, que tributa lucros e dividendos, ressaltando riscos para pequenos negócios.

A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) enviada ao Congresso tem gerado intensas discussões entre especialistas e entidades representativas do setor produtivo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupações quanto à intenção de tributar lucros e dividendos, uma medida que, segundo a entidade, precisa ser debatida com cautela. O Brasil já enfrenta uma carga tributária elevada, superior à média latino-americana e se aproximando dos padrões da OCDE.

Um dos pontos levantados pela CNC é a ausência de isenção para micro e pequenas empresas na nova proposta de reforma. As alíquotas corporativas permanecem altas e essa situação pode impactar negativamente a geração de empregos em um país que já luta com índices elevados de desemprego. Para a CNC, a reforma não deve penalizar ainda mais esses segmentos, que são fundamentais para a economia nacional.

A proposta atual busca aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que é bem-vindo e apoiado pela CNC. Contudo, a tributação de lucros e dividendos, sem medidas de compensação adequadas, pode resultar em uma carga tributária ainda maior sobre os pequenos negócios. Isso não só afetará a lucratividade dessas empresas, mas também pode incentivar a informalidade, um fenômeno que já é motivo de preocupação no país.

A CNC sugere que a discussão sobre a tributação no Brasil deve ser orientada por soluções que protejam a base produtiva e a competitividade das empresas. Entre as alternativas apresentadas, destaca-se a possibilidade de tributar setores ainda não regulados, como as apostas on-line, que poderiam gerar receita sem onerar os negócios tradicionais.

Além disso, a confederação também propõe a correção de distorções nas importações, um fator que pode contribuir para uma concorrência mais justa no mercado interno. Essas medidas podem ser vistas como um caminho viável para aumentar a arrecadação sem criar mais obstáculos para as empresas, especialmente para as menores.

Em um cenário onde as pequenas empresas representam uma parcela significativa do mercado e da ocupação, a CNC destaca que políticas fiscais devem considerar as particularidades de cada setor. As mudanças no IR devem, portanto, ser feitas com responsabilidade técnica e transparência, garantindo que fato gerador dos tributos não inviabilize a sobrevivência dos negócios menores e da economia como um todo.

Em síntese, a proposta de reforma do Imposto de Renda apresenta riscos que não podem ser ignorados, especialmente no que tange à tributação de lucros e dividendos. O alerta da CNC é claro: qualquer mudança deve ser acompanhada de medidas que compensem o aumento na carga tributária, com foco na proteção das micro e pequenas empresas. O diálogo aberto e construtivo entre governo e entidades do setor é fundamental para encontrar soluções que equilibrem a necessidade de arrecadação com o desenvolvimento sustentável do mercado produtivo.

Assim, é importante que os legisladores considerem as implicações de suas decisões em um contexto mais amplo, onde a formalização dos negócios e o fortalecimento do emprego são essenciais para o crescimento econômico. A economia brasileira requer reformas que não apenas aumentem a arrecadação, mas que também promovam justiça fiscal e desenvolvimento inclusivo.

A discussão está apenas começando, e será vital acompanhar os desdobramentos desse tema nos próximos meses, garantindo que as vozes representativas do setor comercial sejam ouvidas. O futuro da tributação no Brasil deve ser construído de forma responsável e com um olhar atento às consequências sociais e econômicas das novas políticas fiscais.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/72211/cnc-alerta-para-riscos-de-taxar-lucros-e-dividendos/.