A audiência pública no dia 30/10 vai discutir a necessidade de atualizar a tabela do Simples Nacional, vital para micro empresas.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados tem um papel fundamental na discussão da atualização da tabela do Simples Nacional, sistema tributário que beneficia micro e pequenas empresas. Neste contexto, a audiência pública marcada para a próxima terça-feira, dia 30, a partir das 16 horas, no plenário 5, é uma oportunidade imperdível para empreendedores e cidadãos interessados participarem ativamente do debate. Os deputados Julio Lopes e Any Ortiz, grandes proponentes da audiência, enfatizam a importância desta atualização para a sustentabilidade das empresas que operam sob este regime tributário.

Desde sua implementação, em 2006, através da Lei Complementar nº 123, o Simples Nacional tem sido um aliado crucial para a formalização de pequenos negócios, permitindo o recolhimento de tributos em uma única guia. Contudo, desde 2018, os limites de receita bruta anual para enquadramento nesse regime não foram revistos, o que gera um cenário preocupante. Parlamentares destacam que muitos empreendedores, diante da estagnação dos tetos de faturamento, têm migrado para sistemas de tributação que, embora mais complexos e onerosos, parecem oferecer melhores condições de concorrência no momento.

Com o aumento do número de micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades financeiras, a falta de atualização na tabela do Simples Nacional se torna um tema urgente. Os deputados Lopes e Ortiz defendem que os novos limites devem ser ajustados e alinhados à inflação, garantindo que o Simples Nacional continue a ser um instrumento eficaz para a manutenção e expansão de negócios. Ao apoiar esta análise, especialistas e entidades do setor empresarial apontam que a atualização é vital para aliviar a pressão sobre pequenos empreendedores, permitindo um ambiente mais favorável à concorrência.

A participação ativa do setor empresarial nas discussões que envolvem a atualização do Simples Nacional é igualmente importante. Conforme dados apresentados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses negócios representam cerca de 99% do total empresarial no Brasil, contribuindo significativamente para a geração de empregos e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A audiência pública possibilitará que contadores, consultores e empreendedores façam perguntas e contribuam com suas experiências, enriquecendo o debate ao trazer diferentes visões sobre a necessidade desta atualização.

O impacto direto da atualização da tabela vai além da burocracia: a escolha do regime tributário adequado é essencial para o planejamento financeiro das empresas. Os contadores, por exemplo, precisam estar atentos às mudanças, uma vez que a alteração nos limites de faturamento pode significar a diferença entre a viabilidade de um negócio e sua inviabilidade econômica. Portanto, fazem-se necessárias discussões amplas e detalhadas para garantir que as revisões realmente atendam às necessidades do mercado.

Além disso, a continuidade deste modelo tributário, que visa desburocratizar a vida dos empreendedores, depende da capacidade do governo em se adaptar às mudanças econômicas e sociais. Para garantir que as micro e pequenas empresas possam verdadeiramente prosperar, os deputados ressaltam a importância de ajustar os limites de forma periódica, evitando que a estagnação das receitas comprometa o desenvolvimento de uma parte tão significativa da economia varejista do Brasil.

Por fim, a audiência pública não apenas busca reivindicar uma atualização, mas também criar um espaço de diálogo entre os diversos stakeholders envolvidos. O fortalecimento do Simples Nacional se traduz em melhor competitividade e inovação para as micro e pequenas empresas. Veremos como as opiniões coletadas nesse encontro irão moldar futuras legislações e quais medidas serão propostas para proteger e incentivar esse setor vital da economia. Espera-se também que a necessidade de uma política tributária mais alinhada com a realidade dos pequenos negócios esteja na pauta, contribuindo com uma economia mais justa e sustentável.

Portanto, se você é um empreendedor, contador ou tem interesse nas questões relacionadas ao Simples Nacional e a micro e pequenas empresas, não perca a oportunidade de participar da audiência pública. A contribuição coletiva será um passo importante para garantir um futuro mais promissor para todos os segmentos envolvidos.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/73064/atualizacao-da-tabela-do-simples-entrara-em-debate-nesta-terca-30/